Frederico Natal

Não quero debater idealismo político (muito menos de forma ignorante como alguns fazem), mas apenas dizer que essa PEC é inútil, vez que bastaria, simplesmente, obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (coisa que nunca fizeram). Com o passar do tempo, a população amentará o seu tamanho, isso quer dizer que as necessidades sociais também aumentarão na mesma proporção (ou até mais, em razão do deficit social ainda não sanado). Como limitar o investimento na economia (acho um tiro no pé)? Ah! Se diminuísse os gastos com "nossos" políticos, ajudaria sim e muito.

Olá, em relação ao art. 1.010 do CPC/2015, gostaria apenas de dizer que este artigo também tem como referência os arts. 514 e 518 do CPC/1973. De qualquer forma, artigo bem elucidativo.